Relatório CCJC 2019

Incentivo à agricultura de precisão
O Projeto de Lei nº 149/2019, do Deputado Heitor Schuch (PSB-RS), institui a Política Nacional
de Incentivo à Agricultura de Precisão visando maior eficiência na aplicação de recursos e insumos de
produção, de forma a diminuir o desperdício, reduzir os custos de produção, aumentar a produtividade, a
lucratividade e a garantir a sustentabilidade ambiental.
O objetivo é ampliar a utilização deste tipo de manejo no País, que consiste em agricultura altamente
tecnológica, fazendo uso do Sistema de Posicionamento Global (do inglês Global Positioning System – GPS),
sensoriamento remoto e todo tipo de softwares, capazes de reunirem informações sobre a área cultivada.
O parecer da Relatora, Deputada Bia Kicis (PSL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica
legislativa deste; dos Projetos de Lei nºs 355/2019 e 361/2019, apensados; e do Substitutivo da Comissão de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, foi aprovado pela Comissão de Constituição
e Justiça e de Cidadania. O Projeto, sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, aguarda apreciação
pelo Senado Federal.
406