Relatório CCJC 2019

Radiodifusão
Jupi (PE)
Radiodifusão
Anísio de Abreu (PI)
O Projeto de Decreto Legislativo nº
1.046/2018, da Comissão de Ciência e Tecnologia,
Comunicação e Informática, aprova o ato que outorga
permissão ao Sistema Aleluia de Comunicação Ltda.
para explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de Jupi, Estado
de Pernambuco.
O parecer do Relator, Deputado Renildo
Calheiros (PC do B-PE), pela constitucionalidade,
juridicidade e técnica legislativa, foi aprovado pela
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto aguarda apreciação pelo Senado Federal.
O Projeto de Decreto Legislativo nº
1.084/2018, da Comissão de Ciência e Tecnologia,
Comunicação e Informática, aprova o ato que
autoriza a Associação Rádio Comunitária Regional
FM, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
no Município de Anísio de Abreu, Estado do Piauí.
O parecer da Relatora, Deputada
Margarete Coelho (PROGRESSISTAS-PI), pela
constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa,
foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça
e de Cidadania. O projeto aguarda apreciação pelo
Senado Federal.
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