Relatório CCJC 2019

Radiodifusão
Itamaraju (BA)
Radiodifusão
Vianópolis (GO)
O Projeto de Decreto Legislativo nº
1.097/2018, da Comissão de Ciência e Tecnologia,
Comunicação e Informática, aprova o ato que
autoriza as Associação Educadora do Movimento de
Radiodifusão Comunitária de Itamaraju a executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária no Município de
Itamaraju, Estado da Bahia.
O parecer do Relator, Deputado Nelson
Pellegrino (PT-BA), pela constitucionalidade,
juridicidade e técnica legislativa, foi aprovado pela
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto aguarda apreciação pelo Senado Federal.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 87/2019,
da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
e Informática, aprova o ato que renova a autorização
outorgada à Associação Comunitária de Vianópolis
para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
no Município de Vianópolis, Estado de Goiás.
O parecer do Relator, Deputado Francisco Jr.
(PSD-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e
técnica legislativa, foi aprovado pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto
aguarda apreciação pelo Senado Federal.
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