Relatório CCJC 2019

Acordo Militar com a República Dominicana
O Projeto de Decreto Legislativo nº 1.168/2018, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa
Nacional, aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da
República Dominicana sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Brasília, em 14 de maio de
2018.
O acordo prevê ações conjuntas nas áreas de pesquisa e desenvolvimento; conhecimentos e
experiências; e treinamento e instrução militar com compartilhamento de informações e conhecimentos
sobre equipamentos e sistemas militares. Para tanto, ocorrerão visitas técnicas e reuniões; intercâmbio
entre instrutores e alunos de instituições militares; a participação em cursos, visitas a aeronaves e navios
militares.
O parecer do Relator, Deputado Luizão Goulart (REPUBLICANOS-PR), pela constitucionalidade,
juridicidade e técnica legislativa, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O
projeto aguarda a apreciação pelo Senado Federal.
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