Relatório CCJC 2019

Radiodifusão
Lagoa Formosa (MG)
Radiodifusão
Ipatinga (MG)
O Projeto de Decreto Legislativo nº 1.121/2018,
da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
e Informática, aprova o ato que renova a autorização
outorgada à Associação Cultural Comunitária
de Lagoa Formosa, para executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no Município de Lagoa
Formosa, Estado de Minas Gerais.
O parecer do Relator, Deputado Delegado
Marcelo Freitas (PSL-MG), pela constitucionalidade,
juridicidade e técnica legislativa, foi aprovado pela
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O Projeto, sujeito à apreciação conclusiva pelas
Comissões, aguarda apreciação pelo Senado
Federal.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 300/2019,
da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
e Informática, aprova o ato que autoriza a Associação
Comunitária de Comunicação e Cultura Dom
Luciano Mendes de Almeida a executar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no Município de Ipatinga,
Estado de Minas Gerais.
O parecer do Relator, Deputado Lafayette
de Andrada (REPUBLICANOS-MG), pela
constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa,
foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça
e de Cidadania. O Projeto, sujeito à apreciação
conclusiva pelas Comissões, aguarda apreciação
pelo Senado Federal.
336