Relatório CCJC 2019

Radiodifusão
Caratinga (MG)
Radiodifusão
Crato (CE)
O Projeto de Decreto Legislativo nº 1.282/2013,
da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
e Informática, aprova o ato que renova a permissão
outorgada à Rádio Cidade de Caratinga Ltda.
para executar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de Caratinga,
Estado de Minas Gerais.
O parecer do Relator, Deputado Delegado
Marcelo Freitas (PSL-MG), pela constitucionalidade,
juridicidade e técnica legislativa, foi aprovado pela
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O Projeto, sujeito à apreciação conclusiva pelas
Comissões, aguarda apreciação pelo Senado
Federal.
O Projeto de Decreto Legislativo nº
1.070/2018, da Comissão de Ciência e Tecnologia,
Comunicação e Informática, aprova o ato que
outorga permissão à Universidade Regional do Cariri
- URCA para executar serviço de radiodifusão sonora
em frequência modulada, com fins exclusivamente
educativos, no Município Crato, Estado do Ceará.
O parecer do Relator, Deputado José
Guimarães (PT-CE), pela constitucionalidade,
juridicidade e técnica legislativa, foi aprovado pela
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto foi arquivado pela Câmara dos Deputados.
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