Relatório CCJC 2019

Rodovia Padre Cícero Romão Batista, no Estado do
Ceará
O Projeto de Lei nº 6.623/2013, do Senado Federal, denomina Rodovia Padre Cícero Romão Batista
o trecho da rodovia BR-116 compreendido entre a localidade de Pacajus, no Estado do Ceará, e a divisa do
Estado do Ceará com o Estado de Pernambuco.
O trecho de cerca de 750 kilômetros da rodovia federal 116, que liga o Ceará ao Rio Grande do
Sul, mais precisamente entre os municípios de Pacajus (nos arredores da capital cearense) e Penaforte
(CE), nas proximidades de Juazeiro do Norte (CE), homenageará o sacerdote católico cuja memória atrai,
anualmente, 2,5 milhões de turistas religiosos ao seu santuário.
O parecer do Relator, Deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e
técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, foi aprovado pela Comissão
de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto aguarda elaboração da Redação Final na Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
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