Relatório CCJC 2019

Radiodifusão
Londrina (PR)
Radiodifusão
Caetanos (BA)
O Projeto de Decreto Legislativo nº 351/2019,
da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
e Informática, aprova o ato que autoriza a Associação
Comunitária Integral a executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no Município de Londrina,
Estado do Paraná.
O parecer do Relator, Deputado Pedro Lupion
(DEM-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e
técnica legislativa, foi aprovado pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto
aguarda a designação de Relator para a Redação
final da matéria na Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 357/2019,
da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
e Informática, aprova o ato que autoriza a ACCEC
- Associação Comunitária Cultural e Educacional de
Caetanos - BA a executar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no Município de Caetanos, Estado da
Bahia.
O parecer do Relator, Deputado João Roma
(REPUBLICANOS-BA), pela constitucionalidade,
juridicidade e técnica legislativa, foi aprovado pela
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto aguarda a designação de Relator para
a Redação final da matéria na Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
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