Relatório CCJC 2019

Radiodifusão
Alvinópolis (MG)
Radiodifusão
Chapada dos Guimarães (MT)
O Projeto de Decreto Legislativo nº 1.152/2018,
da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia,
Comunicação e Informática, aprova o ato que
autoriza a Associação Comunitária Alvinopolense
para o Desenvolvimento Artístico e Cultural - ASCA,
a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
no Município de Alvinópolis, Estado de Minas Gerais.
O parecer do Relator, Deputado Lafayette
de Andrada (REPUBLICANOS-MG), pela constitucionalidade,
juridicidade e técnica legislativa, foi
aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e
de Cidadania. O projeto aguarda apreciação pelo
Senado Federal.
O Projeto de Decreto Legislativo nº
1.153/2018, da Comissão de Ciência e Tecnologia,
Comunicação e Informática e Comissão de Ciência
e Tecnologia, Comunicação e Informática, aprova
o ato que autoriza a Associação Movimento Rádio
Comunitária Educativa Mirante FM, a executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária no Município de
Chapada dos Guimarães, Estado do Mato Grosso.
O parecer do Relator, Deputado José Medeiros
(PODE-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e
técnica legislativa, foi aprovado pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto
aguarda apreciação pelo Senado Federal.
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