Relatório CCJC 2019

09 de julho
Radiodifusão
Três Lagoas (MS)
O Projeto de Decreto Legislativo nº 1.059/2013, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
e Informática, aprova o ato que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Difusora de Três Lagoas
Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Três Lagoas, Estado do
Mato Grosso do Sul.
O parecer do Relator, Deputado José Medeiros (PODE-MT), pela constitucionalidade, juridicidade
e técnica legislativa, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto
aguarda apreciação pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
233