Relatório CCJC 2019

Radiodifusão
Santa Lúcia (PR)
Radiodifusão
Porecatu (PR)
O Projeto de Decreto Legislativo nº 1.141/2018,
da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
e Informática, aprova o ato que autoriza a Associação
Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de
Santa Lúcia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no
Município de Santa Lúcia, Estado do Paraná.
O parecer do Relator, Deputado Diego Garcia
(PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e
técnica legislativa, foi aprovado pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto aguarda
apreciação pelo Senado Federal.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 1.150/2018,
da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
e Informática, aprova o ato que autoriza a Associação
de Difusão Comunitária, de Desenvolvimento Cultural,
Artístico e Turístico de Porecatu (ACODECAP) a executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária no Município de
Porecatu, Estado do Paraná.
O parecer do Relator, Deputado Diego Garcia
(PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e
técnica legislativa, foi aprovado pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto aguarda
apreciação pelo Senado Federal.
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