Relatório CCJC 2019

Radiodifusão
Onça do Pitangui (MG)
Radiodifusão
Santana do Livramento (RS)
O Projeto de Decreto Legislativo nº 970/2018,
da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
e Informática, aprova o ato que autoriza a Associação
Comunitária de Comunicação, Cultura e Arte
de Onça do Pitangui a executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no Município de Onça do
Pitangui, Estado de Minas Gerais.
O parecer do Relator, Deputado Lafayette de
Andrada (REPUBLICANOS-MG), pela constitucionalidade,
juridicidade e técnica legislativa, foi aprovado
pela Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania. O projeto aguarda apreciação pelo
Senado Federal.
O Projeto de Decreto Legislativo nº
1.002/2018, da Comissão de Ciência e Tecnologia,
Comunicação e Informática, aprova o ato que
outorga permissão à Universidade Federal do
Pampa para executar serviço de radiodifusão sonora
em frequência modulada, com fins exclusivamente
educativos, no Município Santana do Livramento,
Estado do Rio Grande do Sul.
O parecer da Relatora, Deputada Maria
do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade,
juridicidade e técnica legislativa, foi aprovado pela
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto aguarda apreciação pelo Senado Federal.
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