Relatório CCJC 2019

25 de junho
Acordo Ambiental Internacional
O Projeto de Decreto Legislativo nº 1.100/2018, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa
Nacional, aprova o texto da Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem
a Camada de Ozônio, adotado em Kigali, Ruanda, em 15 de outubro de 2016.
Esta é uma das providências cobradas pelos especialistas dos governos para reduzir as mudanças
climáticas, cujos efeitos afetam severamente a sociedade e setores cruciais da economia brasileira.
O parecer do Relator, Deputado Danilo Cabral (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e
técnica legislativa, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto aguarda
apreciação pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
181