Relatório CCJC 2019

Radiodifusão
Wenceslau Guimarães (BA)
Radiodifusão
Forquilha (BA)
O Projeto de Decreto Legislativo nº 1.114/2018,
da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
e Informática, aprova o ato que autoriza a Associação
dos Monitores em Organização Social de Wenceslau
Guimarães (WG FM) a executar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no Município de Wenceslau Guimarães,
Estado da Bahia.
O parecer do Relator, Deputado Nelson Pellegrino
(PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica
legislativa, foi aprovado pela Comissão de Constituição
e Justiça e de Cidadania. O projeto aguarda apreciação
pelo Senado Federal.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 1.130/2018,
da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
e Informática, aprova o ato que renova a autorização
outorgada à Associação de Radiodifusão e
Desenvolvimento Comunitário de Forquilha, para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no
Município de Forquilha, Estado do Ceará.
O parecer do Relator, Deputado Eduardo Bismarck
(PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica
legislativa, foi aprovado pela Comissão de Constituição
e Justiça e de Cidadania.
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