Relatório CCJC 2019

More documents

Recommendations

Info

Conciliação não presencial em juizados especiais O Projeto de Lei nº 1.679/<strong>2019</strong>, do Deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para incluir a possibilidade de conciliação não presencial nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. O texto regulamenta os juizados especiais, órgãos com competência para conciliação, processo e julgamento das causas de menor complexidade, tornando válida a conciliação, conduzida pelo Juiz de Direito, por meio de recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, com resultado transcrito, com os anexos pertinentes. O parecer do Relator, Deputado Herculano Passos (MDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O Projeto, sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, aguarda apreciação pelo Senado Federal. 326
05 de setembro Acordo Internacional sobre Serviços Aéreos com a Arábia Saudita O Projeto de Decreto Legislativo nº 761/2017, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, aprova o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Arábia Saudita, assinado em Brasília, em 14 de abril de 2015. A Arábia Saudita é hoje a mais poderosa nação islâmica, uma monarquia moderna e pujante, carente de mão de obra e sobretudo, ávida por visitar as nossas belezas naturais. O parecer do Relator, Deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto aguarda a apreciação pelo Senado Federal. 327
Page 1 and 2:
Relatório Anual Anual Comissão de
Page 3 and 4:
Relatório Anual Anual Comissão de
Page 5 and 6:
5
Page 7 and 8:
7
Page 9 and 10:
Tivemos trabalho, nossos números e
Page 11 and 12:
Membros Titulares Membros Suplentes
Page 13 and 14:
Membros Titulares 13
Page 15 and 16:
Bia Kicis (PSL-DF) 1ª Vice-Preside
Page 17 and 18:
(PSL-DF) (PSL-DF) (PSL-DF) (PSL-DF)
Page 19 and 20:
Maria do Rosário (PT-RS) Nelson Pe
Page 21 and 22:
Membros Suplentes 21
Page 23 and 24:
Edio Lopes (PL-RR) Erika Kokay (PT-
Page 25 and 26:
Reginaldo Lopes (PT-MG) Reinhold St
Page 27 and 28:
Audiências Públicas 27
Page 29 and 30:
04 de abril Reforma da Previdência
Page 31 and 32:
22 de maio Aspectos operacionais da
Page 33 and 34:
02 de julho Audiência conjunta com
Page 35 and 36:
06 de agosto Certificação Digital
Page 37 and 38:
20 de agosto Voto Distrital A Audi
Page 39 and 40:
08 de outubro Limitação de juros
Page 41 and 42:
16 de outubro Pesquisa Clínica em
Page 43 and 44:
05 de novembro Natureza Jurídica d
Page 45 and 46:
45
Page 47 and 48:
Março 47
Page 49 and 50:
20 de março Semana Nacional de Pre
Page 51 and 52:
Radiodifusão Miraíma (CE) Radiodi
Page 53 and 54:
53
Page 55 and 56:
55
Page 57 and 58:
Radiodifusão Jaguarari (BA) O Proj
Page 59 and 60:
Irmãos na mesma instituição de e
Page 61 and 62:
Abril 61
Page 63 and 64:
02 de abril Hidratação como princ
Page 65 and 66:
Tabela de preços do Farmácia Popu
Page 67 and 68:
10 de abril Voluntariado obrigatór
Page 69 and 70:
Dia Nacional da Ovinocultura O Proj
Page 71 and 72:
15 de abril Execução obrigatória
Page 73 and 74:
73
Page 75 and 76:
Maio 75
Page 77 and 78:
07 de maio Fim do telemarketing ind
Page 79 and 80:
Radiodifusão Jaru (RO) Radiodifus
Page 81 and 82:
Radiodifusão Ibititá (BA) Radiodi
Page 83 and 84:
Radiodifusão Santa Lúcia (PR) Rad
Page 85 and 86:
Ponte Senador Luiz Henrique da Silv
Page 87 and 88:
Novas regras sobre demandas repetit
Page 89 and 90:
Prioridade para pessoas com defici
Page 91 and 92:
Empoderamento dos defensores públi
Page 93 and 94:
22 de maio Reforma Tributária A Pr
Page 95 and 96:
Acordo educacional com o Quênia O
Page 97 and 98:
Fim da dupla tributação com Cinga
Page 99 and 100:
Radiodifusão Chapecó (SC) Radiodi
Page 101 and 102:
Radiodifusão Wenceslau Guimarães
Page 103 and 104:
Radiodifusão Milhã (CE) Radiodifu
Page 105 and 106:
Radiodifusão Paulo de Faria (SP) R
Page 107 and 108:
30 de maio Carteiras parlamentares
Page 109 and 110:
109
Page 111 and 112:
Junho 111
Page 113 and 114:
04 de junho Cooperação Técnica c
Page 115 and 116:
Nova Regra para Emendas Individuais
Page 117 and 118:
Radiodifusão Barra do Ouro (TO) Ra
Page 119 and 120:
Radiodifusão Florianópolis (SC) O
Page 121 and 122:
Cadastro Nacional de Condenados por
Page 123 and 124:
05 de junho Divulgação de direito
Page 125 and 126:
Canguçu (RS) como Capital Nacional
Page 127 and 128:
06 de junho Carteira de Trabalho Di
Page 129 and 130:
Combate a pedofilia O Projeto de Le
Page 131 and 132:
12 de junho Acordo Militar com a Ja
Page 133 and 134:
Radiodifusão Davinópolis (MA) O P
Page 135 and 136:
Radiodifusão Laranjeiras (SE) Radi
Page 137 and 138:
Radiodifusão Tupiratins (TO) Radio
Page 139 and 140:
Radiodifusão Santa Rosa do Sul (SC
Page 141 and 142:
Radiodifusão Iguatu (PR) Radiodifu
Page 143 and 144:
Radiodifusão Santa Cruz do Sul (RS
Page 145 and 146:
Radiodifusão Vale de São Domingos
Page 147 and 148:
Radiodifusão Catalão (GO) Radiodi
Page 149 and 150:
Radiodifusão Tabira (PE) Radiodifu
Page 151 and 152:
Radiodifusão Tracunhaém (PE) O Pr
Page 153 and 154:
Radiodifusão Balneário Camboriú
Page 155 and 156:
Radiodifusão Colíder (MT) Radiodi
Page 157 and 158:
Radiodifusão São Jorge do Patroc
Page 159 and 160:
13 de junho Publicidade de dados re
Page 161 and 162:
Semana Nacional do Estatuto da Juve
Page 163 and 164:
Radiodifusão São Raimundo Nonato
Page 165 and 166:
Radiodifusão Jupi (PE) Radiodifus
Page 167 and 168:
Radiodifusão Alto Rio Novo (ES) Ra
Page 169 and 170:
Radiodifusão Lajeado (RS) Radiodif
Page 171 and 172:
Ampliação de exames em recém-nas
Page 173 and 174:
Distribuição de livros didáticos
Page 175 and 176:
Adesão voluntária à certificaç
Page 177 and 178:
Maior participação popular nas de
Page 179 and 180:
Divulgação dos fornecedores em em
Page 181 and 182:
25 de junho Acordo Ambiental Intern
Page 183 and 184:
Simplificação das atividades dos
Page 185 and 186:
Autorização judicial para menores
Page 187 and 188:
Fundo Nacional de Combate ao Cânce
Page 189 and 190:
Radiodifusão Itaboraí (RJ) O Proj
Page 191 and 192:
Radiodifusão Araruama (RJ) Autoriz
Page 193 and 194:
Facilidade para encontrar medicamen
Page 195 and 196:
Alterações no Código Penal O Pro
Page 197 and 198:
Treinamento de servidores públicos
Page 199 and 200:
Desconto nas tarifas de energia par
Page 201 and 202:
Reconhecimento do valor cultural do
Page 203 and 204:
203
Page 205 and 206:
Julho 205
Page 207 and 208:
03 de julho Antecipação do pagame
Page 209 and 210:
Gestão de recursos nacionais no FM
Page 211 and 212:
Aumento de recursos públicos para
Page 213 and 214:
Carteira policial legislativa torna
Page 215 and 216:
Radiodifusão Iraquara (BA) Radiodi
Page 217 and 218:
Radiodifusão Senhor do Bonfim (BA)
Page 219 and 220:
Radiodifusão Batalha (AL) Radiodif
Page 221 and 222:
Radiodifusão Itamaraju (BA) Radiod
Page 223 and 224:
Radiodifusão Bataguassu (MS) O Pro
Page 225 and 226:
Radiodifusão São Luís (MA) O Pro
Page 227 and 228:
Mudança no Estatuto da OAB O Proje
Page 229 and 230:
Isenção tributária para os consu
Page 231 and 232:
Dia Nacional da Sukyo Mahikari O Pr
Page 233 and 234:
09 de julho Radiodifusão Três Lag
Page 235 and 236:
Acordo comercial com países em des
Page 237 and 238:
Radiodifusão Betim (MG) O Projeto
Page 239 and 240:
Radiodifusão Espinosa (MG) Radiodi
Page 241 and 242:
Atendimento prioritário estendido
Page 243 and 244:
10 de julho Novas regras dos planos
Page 245 and 246:
Nova Aurora (PR) Capital Nacional d
Page 247 and 248:
Agosto 247
Page 249 and 250:
06 de agosto Cooperação com São
Page 251 and 252:
Acordo Internacional sobre Serviço
Page 253 and 254:
Acordo Internacional sobre Serviço
Page 255 and 256:
Aumento de pena para tráfico de dr
Page 257 and 258:
Radiodifusão Palmares Paulista (SP
Page 259 and 260:
Radiodifusão Serrolândia (BA) O P
Page 261 and 262:
Radiodifusão Eugenópolis (MG) Rad
Page 263 and 264:
Radiodifusão Pirassununga (SP) Rad
Page 265 and 266:
Radiodifusão Mirador (MA) O Projet
Page 267 and 268:
Radiodifusão Vargem Grande (MA) Ra
Page 269 and 270:
Radiodifusão São Lourenço da Mat
Page 271 and 272:
Bloqueio total de bens de réus por
Page 273 and 274:
Dia Nacional da Pessoa com Atrofia
Page 275 and 276: 13 de agosto Responsabilização pe
Page 277 and 278: Radiodifusão Rosário Oeste (MT) O
Page 279 and 280: Novos agentes para propor ação ci
Page 281 and 282: Imóvel rural em zona de fronteira
Page 283 and 284: Novas regras para o Fundo Constituc
Page 285 and 286: Traficantes podem ter que reparar d
Page 287 and 288: Atendimento preferencial às vítim
Page 289 and 290: Competição Freio de Ouro como man
Page 291 and 292: Selo Empresa Amiga O Projeto de Lei
Page 293 and 294: Santa Rosa (RS) como Capital Nacion
Page 295 and 296: Universalização das bibliotecas e
Page 297 and 298: 15 de agosto Divisão dos recursos
Page 299 and 300: 20 de agosto Alternativas fiscais p
Page 301 and 302: Radiodifusão Chapecó (SC) Radiodi
Page 303 and 304: Regulamentação da Acupuntura O Pr
Page 305 and 306: 21 de agosto CPF como número sufic
Page 307 and 308: Acordo Internacional sobre Serviço
Page 309 and 310: Fim da aposentadoria vitalícia dos
Page 311 and 312: 27 de agosto Atividades agropecuár
Page 313 and 314: Maior rigor com geronticídios O Pr
Page 315 and 316: Limitação do prazo para julgar as
Page 317 and 318: 317
Page 319 and 320: Setembro 319
Page 321 and 322: 03 de setembro Fechamento das front
Page 323 and 324: 04 de setembro Ampliação da democ
Page 325: Atendimento virtual pelos PROCONs O
Page 331 and 332: Proibição dos alertas digitais de
Page 333 and 334: Deputado idoso poderá ser acompanh
Page 335 and 336: Radiodifusão Pará de Minas (MG) R
Page 337 and 338: Radiodifusão Senador Firmino (MG)
Page 339 and 340: Radiodifusão Governador Valadares
Page 341 and 342: 17 de setembro Plebiscito para a re
Page 343 and 344: Legítima defesa pode se tornar dir
Page 345 and 346: Interceptação de correspondência
Page 347 and 348: 19 de setembro Fronteiras abertas p
Page 351 and 352: Radiodifusão Várzea Alegre (CE) R
Page 353 and 354: Florestópolis (PR), como Municípi
Page 355 and 356: Soledade (RS) como Capital Nacional
Page 357 and 358: Período de Pouso e Proteção da V
Page 359 and 360: Dia Nacional do Cliente O Projeto d
Page 361 and 362: Alteração nos procedimentos relat
Page 363 and 364: 24 de setembro Regras para indeniza
Page 365 and 366: Imprescritibilidade do crime de est
Page 367 and 368: Criminalização da adulteração d
Page 369 and 370: Regulamentação do exercício de p
Page 371 and 372: Incentivo ao desenvolvimento da Int
Page 373 and 374: Cooperação Técnica com o Reino d
Page 375 and 376: Radiodifusão Itatim (BA) O Projeto
Page 377 and 378:
Semana contra a Verminose O Projeto
Page 379 and 380:
Dia Nacional de Conscientização s
Page 381 and 382:
Samba como Manifestação da Cultur
Page 383 and 384:
Outubro 383
Page 385 and 386:
09 de outubro Penas mais duras para
Page 387 and 388:
Audiências Públicas em processos
Page 389 and 390:
Acordo sobre Transportes Marítimos
Page 391 and 392:
391
Page 393 and 394:
Investimento científico nas planta
Page 395 and 396:
Regulamentação do Home Office O P
Page 397 and 398:
Atendimento preferencial para víti
Page 399 and 400:
Combate institucionalizado e perman
Page 401 and 402:
Dia Nacional da Mulher Empresária
Page 403 and 404:
Dia Nacional da Conscientização s
Page 405 and 406:
Aplicação das multas referentes
Page 407 and 408:
Registro cartorial de natimortos O
Page 409 and 410:
17 de outubro Cooperação Técnica
Page 411 and 412:
Rodovia Padre Cícero Romão Batist
Page 413 and 414:
Regras de concessão de honrarias O
Page 415 and 416:
Monumento à rota de peregrinação
Page 417 and 418:
Medidas para reduzir o desperdício
Page 419 and 420:
Utilização da Lei Rouanet em ativ
Page 421 and 422:
Prevenção das calamidades como po
Page 423 and 424:
Prioridade de tramitação para pro
Page 425 and 426:
23 de outubro Imunidade fiscal para
Page 427 and 428:
Obrigatoriedade de informar nas emb
Page 429 and 430:
Obrigatoriedade do SUS oferecer cir
Page 431 and 432:
Programa de medicina ocupacional pa
Page 433 and 434:
Flexibilização da regra sobre rem
Page 435 and 436:
Radiodifusão Tocos do Moji (MG) Ra
Page 437 and 438:
437
Page 439 and 440:
Valorização da música regional a
Page 441 and 442:
Rodovia Alfeu Teodoro de Oliveira n
Page 443 and 444:
Incentivos à industrialização do
Page 445 and 446:
Agência Prefeito Nenê Simão no m
Page 447 and 448:
Agência Benjamim Manoel, em Arujá
Page 449 and 450:
29 de outubro Novas regras para o t
Page 451 and 452:
Prazo de Validade dos créditos de
Page 453 and 454:
Obrigatoriedade das penas restritiv
Page 455 and 456:
Proibição de constrangimento dos
Page 457 and 458:
31 de outubro Radiodifusão Batalha
Page 459 and 460:
459
Page 461 and 462:
Regulamentação da profissão de G
Page 463 and 464:
463
Page 465 and 466:
Novembro 465
Page 467 and 468:
05 de novembro Divulgação dos dir
Page 469 and 470:
Programa Nacional para Atividades d
Page 471 and 472:
Nova nomenclatura para as pessoas c
Page 473 and 474:
Validação do tempo de serviço pa
Page 475 and 476:
Semana Nacional de Luta e Conscient
Page 477 and 478:
Federalização de rodovia no Estad
Page 479 and 480:
Dispensa do consentimento do cônju
Page 481 and 482:
20 de novembro Prisão em Segunda I
Page 483 and 484:
Permuta entre os Juízes de Direito
Page 485 and 486:
Profissionalização das merendeira
Page 487 and 488:
Rodovia Deputado Aloízio Santos, n
Page 489 and 490:
Viaduto João Batista Menegatti, em
Page 491 and 492:
Fim de farol acesso durante o dia e
Page 493 and 494:
Ijuí (RS) como Capital Nacional da
Page 495 and 496:
Novas regras para o pagamento dos D
Page 497 and 498:
Criminalização do porte de docume
Page 499 and 500:
Novas regras para as taxas cobradas
Page 501 and 502:
27 de novembro Resgate ao Pacote An
Page 503 and 504:
Acumulação remunerada de um cargo
Page 505 and 506:
Federalização da rodovia de acess
Page 507 and 508:
Semana Global do Empreendedorismo O
Page 509 and 510:
Passarela Dom Aloísio Cardeal Lors
Page 511 and 512:
Notificação de vítimas de violê
Page 513 and 514:
Semana Nacional do Empreendedorismo
Page 515 and 516:
515
Page 517 and 518:
Dezembro 517
Page 519 and 520:
03 de dezembro Acordo Comercial com
Page 521 and 522:
04 de dezembro Regra de Ouro A Prop
Page 523 and 524:
Restrição ao uso de recursos da L
Page 525 and 526:
Redistribuição de gastos com pess
Page 527 and 528:
Passarela Eurico da Costa Carneiro,
Page 529 and 530:
Agilidade no envio ao exterior de m
Page 531 and 532:
Extinção de registros de empresa
Page 533 and 534:
10 de dezembro Democratização do
Page 535 and 536:
Datas comemorativas para etnias do
Page 537 and 538:
Regulamentação da cobrança e rat
Page 539 and 540:
Matrícula em escola sem apresentar
Page 541 and 542:
Novos recursos públicos para a Sa
Page 543 and 544:
Radiodifusão Pojuca (BA) Radiodifu
Page 545 and 546:
Radiodifusão Amélia Rodrigues (BA
Page 547 and 548:
Radiodifusão Londrina (PR) Radiodi
Page 549 and 550:
Radiodifusão Jacobina (BA) O Proje
Page 551 and 552:
Fortalecimento dos conselhos escola
Page 553 and 554:
Chico Xavier, Herói Nacional O Pro
Page 555 and 556:
11 de dezembro Dia Nacional do Vinh
Page 557 and 558:
Licença Maternidade para parlament
Page 559 and 560:
Radiodifusão Barretos (SP) O Proje
Page 561 and 562:
Nova legislação sobre alertas par
Page 563 and 564:
Passarela Jardim Mimás, em Embu da
Page 565 and 566:
Dia Nacional de Combate ao Feminic
Page 567 and 568:
17 de dezembro Voto Impresso A Prop
Page 569 and 570:
18 de dezembro Ferrovia Senador Jo
Page 571 and 572:
Segurança alimentar mais aprimorad
Page 573 and 574:
Ampliação do limite para consider
Page 575 and 576:
Carnaval de Nova Russas (CE) como m
Page 577 and 578:
Agentes comunitários de saúde pod
Page 579 and 580:
Criação do Roteiro Turístico Cam
Page 581 and 582:
Relatório Anual Comissão de Const
show all

Relatório CCJC 2019

Create successful ePaper yourself

Delete template?

Save as template?