Relatório CCJC 2019

Radiodifusão
Bataguassu (MS)
O Projeto de Decreto Legislativo nº 180/2019,
da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
e Informática, aprova o ato que renova a autorização
outorgada à Associação Comunitária Rádio Gaúcha
FM de Bataguassu, para executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária no Município de
Bataguassu, Estado do Mato Grosso do Sul.
O parecer do Relator, Deputado José Medeiros
(PODE-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e
técnica legislativa, foi aprovado pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto
aguarda apreciação pelo Senado Federal.
Radiodifusão
Dom Aquino (MT)
O Projeto de Decreto Legislativo nº 190/2019,
da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
e Informática, aprova o ato que autoriza a Associação
Comunitária Flor do Serrado, a executar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária no Município de Dom
Aquino, Estado do Mato Grosso.
O parecer do Relator, Deputado José Medeiros
(PODE-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e
técnica legislativa, foi aprovado pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto
aguarda apreciação pelo Senado Federal.
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