Relatório CCJC 2019

Radiodifusão
Santa Fé do Araguaia (TO)
Radiodifusão
Rio de Janeiro (RJ)
O Projeto de Decreto Legislativo nº 192/2019,
da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
e Informática, aprova o ato que autoriza a Associação
Comunitária de Apoio à Cultura, Esporte e Lazer
de Santa Fé do Araguaia a executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no Município de Santa Fé
do Araguaia, Estado do Tocantins.
O parecer do Relator, Deputado Osires
Damaso (PSC-TO), pela constitucionalidade,
juridicidade e técnica legislativa, foi aprovado pela
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto aguarda apreciação pelo Senado Federal.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 197/2019,
da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
e Informática, aprova o ato que renova a concessão
outorgada à TV Corcovado para explorar serviço de
radiodifusão de sons e imagens, no Município de Rio
de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
O parecer da Relatora, Deputada Clarissa
Garotinho (PROS-RJ), pela constitucionalidade,
juridicidade e técnica legislativa, foi aprovado pela
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto aguarda apreciação pelo Senado Federal.
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