Relatório CCJC 2019

05 de novembro
Natureza Jurídica dos Conselhos Profissionais
A Audiência Pública foi proposta pelos Deputados Edio Lopes (PL-RR), Léo Moraes (PODE-RO),
Alencar Santana Braga (PT-SP), Maria do Rosário (PT-RS) e Enrico Misasi (PV-SP) para debater a Proposta
de Emenda à Constituição nº 108/2019, que dispõe sobre a natureza jurídica dos Conselhos Profissionais.
Participaram da discussão sobre o tema os senhores: Alberto Cabral, Representante do Conselho
Federal de Enfermagem; Bruno Metre Fernandes, Presidente do Conselho Federal de Fisioterapia
Ocupacional; Elise Sueli Pereira Gonçalves, Secretária-Adjunta de Gestão do Ministério da Economia;
Francisco Camargo, Assessor Jurídico do Conselho Federal de Medicina; João Teodoro da Silva, Presidente
do Conselho Federal dos Corretores de Imóveis; Joel Krüger, Presidente do Conselho Federal de Engenharia
e Agronomia; Jonatas Francisco Chaves, Presidente da Associação Nacional dos Advogados e Procuradores
das Ordens e Conselhos de Fiscalização; Luciano Guimarães, Presidente do Conselho de Arquitetura e
Urbanismo do Brasil; Rogério Giannini, Presidente do Conselho Federal de Psicologia; Ticiano Figueiredo
de Oliveira, Presidente da Comissão Nacional de Legislação da Ordem dos Advogados do Brasil, e Vagner
de Jesus Vieira, Representante do Movimento Nacional dos Profissionais de Engenharia.
A proposta aguarda parecer do Relator, Deputado Edio Lopes (PL-RR), para apreciação pela Comissão
de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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