Relatório CCJC 2019

Radiodifusão
Espinosa (MG)
Radiodifusão
Boa Esperança (MG)
O Projeto de Decreto Legislativo nº 181/2019,
da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
e Informática, aprova o ato que renova a autorização
outorgada à Associação das Mulheres Espinosenses,
para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
no Município de Espinosa, Estado de Minas Gerais.
O parecer do Relator, Deputado Delegado
Marcelo Freitas (PSL-MG), pela constitucionalidade,
juridicidade e técnica legislativa, foi aprovado pela
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto aguarda apreciação pelo Senado Federal.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 174/2019,
da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
e Informática, aprova o ato que autoriza a Associação
Comunitária Luz; a executar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no Município de Boa Esperança, Estado
de Minas Gerais.
O parecer do Relator, Deputado Delegado
Marcelo Freitas (PSL-MG), pela constitucionalidade,
juridicidade e técnica legislativa, foi aprovado pela
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto aguarda apreciação pelo Senado Federal.
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