Relatório CCJC 2019

Radiodifusão
Floresta (PR)
Radiodifusão
Muzambinho (MG)
O Projeto de Decreto Legislativo nº 145/2019,
da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
e Informática, aprova o ato que autoriza a Associação
Comunitária Nativa de Floresta a executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária no Município de
Floresta, Estado do Paraná.
O parecer do Relator, Deputado Felipe
Francischini (PSL-PR), pela constitucionalidade,
juridicidade e técnica legislativa, foi aprovado pela
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto aguarda apreciação pelo Senado Federal.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 146/2019,
da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
e Informática, aprova o ato que renova a
autorização outorgada à Associação Comunitária
de Comunicação e Cultura Comunidade em Ação,
para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
no Município de Muzambinho, Estado de Minas
Gerais.
O parecer do Relator, Deputado Lafayette
de Andrada (REPUBLICANOS-MG), pela constitucionalidade,
juridicidade e técnica legislativa, foi
aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e
de Cidadania. O projeto aguarda apreciação pelo
Senado Federal.
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