Relatório CCJC 2019

Radiodifusão
Piraúba (MG)
Radiodifusão
Uruguaiana (RS)
O Projeto de Decreto Legislativo nº 648/2017,
da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
e Informática, aprova o ato que renova a autorização
outorgada à Associação Comunitária dos
Moradores e Amigos do Bairro Granja Aurimar para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária no
Município de Piraúba, Estado de Minas Gerais.
O parecer do Relator, Deputado Lafayette de
Andrada (REPUBLICANOS-MG), pela constitucionalidade,
juridicidade e técnica legislativa, foi aprovado
pela Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania. O projeto aguarda apreciação pelo
Senado Federal.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 664/2017,
da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
e Informática, aprova o ato que outorga permissão
à Universidade Federal do Pampa para executar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada,
com fins exclusivamente educativos, no Município
de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do
Sul.
O parecer do Relator, Deputado Sanderson
(PSL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e
técnica legislativa, foi aprovado pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto
aguarda apreciação pelo Senado Federal.
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