Relatório CCJC 2019

Radiodifusão
Itajaí (SC)
Radiodifusão
Mirante da Serra (RO)
O Projeto de Decreto Legislativo nº 1.133/2018,
da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
e Informática, aprova o ato que renova a autorização
outorgada à Obras Sociais e Culturais Conceição de
Itajaí, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no
Município de Itajaí, Estado de Santa Catarina.
O parecer do Relator, Deputado Fabio Schiochet
(PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica
legislativa, foi aprovado pela Comissão de Constituição
e Justiça e de Cidadania. O projeto aguarda apreciação
pelo Senado Federal.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 1.134/2018,
da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
e Informática, aprova o ato que renova a autorização
outorgada à Associação Comunitária Mirantense -
Ascom, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no
Município de Mirante da Serra, Estado de Rondônia.
O parecer do Relator, Deputado Léo Moraes
(PODE-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e
técnica legislativa, foi aprovado pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto aguarda
apreciação pelo Senado Federal.
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