Relatório CCJC 2019

Radiodifusão
Vale de São Domingos (MT)
Radiodifusão
Morada Nova de Minas (MG)
O Projeto de Decreto Legislativo nº
1.086/2018, da Comissão de Ciência e Tecnologia,
Comunicação e Informática e Comissão de Ciência
e Tecnologia, Comunicação e Informática, aprova
o ato que autoriza a Associação Comunitária de
Desenvolvimento Artístico e Cultural de Vale de São
Domingos a executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no Município de Vale de São Domingos,
Estado do Mato Grosso.
O parecer do Relator, Deputado Valtenir
Pereira (MDB-MT), pela constitucionalidade,
juridicidade e técnica legislativa, foi aprovado pela
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto aguarda apreciação pelo Senado Federal.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 1.113/2018,
da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
e Informática, aprova o ato que autoriza o Conselho
Comunitário de Desenvolvimento Social de Morada
Nova de Minas a executar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no Município de Morada Nova de Minas,
Estado de Minas Gerais.
O parecer do Relator, Deputado Lafayette
de Andrada (REPUBLICANOS-MG), pela
constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa,
foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça
e de Cidadania. O projeto aguarda apreciação pelo
Senado Federal.
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