Relatório CCJC 2019

Radiodifusão
Iguatu (PR)
Radiodifusão
Ponta Porã (MS)
O Projeto de Decreto Legislativo nº 943/2018,
da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
e Informática, aprova o ato que autoriza a Associação
Comunitária de Comunicação e Cultura de
Iguatu (ACI) a executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
no Município de Iguatu, Estado do Paraná.
O parecer do Relator, Deputado Felipe Francischini
(PSL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade
e técnica legislativa, foi aprovado pela
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto aguarda apreciação pelo Senado Federal.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 945/2018,
da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
e Informática, aprova o ato que autoriza a Associação
Comunitária Cultural e Educacional de Ponta
Porã a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
no Município de Ponta Porã, Estado do Mato
Grosso do Sul.
O parecer do Relator, Deputado José Medeiros
(PODE-MT), pela constitucionalidade, juridicidade
e técnica legislativa, foi aprovado pela
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto aguarda apreciação pelo Senado Federal.
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