Relatório CCJC 2019

Radiodifusão
Lajeado (RS)
Radiodifusão
Lajeado (RS)
O Projeto de Decreto Legislativo nº 187/2019,
da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e
Informática, aprova o ato que autoriza a Associação de
Radiodifusão Comunitária de Lajeado - RCL, a executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária no Município de
Lajeado, Estado do Rio Grande do Sul.
O parecer do Relator, Deputado Sanderson (PSL-
RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica
legislativa, foi aprovado pela Comissão de Constituição
e Justiça e de Cidadania. O projeto aguarda apreciação
pelo Senado Federal.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 195/2019,
da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
e Informática, aprova o ato que renova a autorização
outorgada à União das Associações de Moradores dos
Bairros de Lajeado para executar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no Município de Lajeado, Estado do Rio
Grande do Sul.
O parecer do Relator, Deputado Sanderson (PSL-
RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica
legislativa, foi aprovado pela Comissão de Constituição
e Justiça e de Cidadania. O projeto aguarda apreciação
pelo Senado Federal.
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