Relatório CCJC 2019

Radiodifusão
São Paulo (SP)
O Projeto de Decreto Legislativo nº 326/2019,
da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
e Informática, aprova o ato que renova a concessão
outorgada à Fundação Padre Anchieta - Centro
Paulista de Rádio e TV Educativas para executar
serviço de radiodifusão de sons e imagens, com
fins exclusivamente educativos, no Município de São
Paulo, Estado de São Paulo.
O parecer do Relator, Deputado Eduardo Cury
(PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e
técnica legislativa, foi aprovado pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto
aguarda apreciação pelo Senado Federal.
Radiodifusão
Taubaté (SP)
O Projeto de Decreto Legislativo nº 327/2019,
da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
e Informática, aprova o ato que renova a concessão
outorgada à TV Taubaté Ltda. para explorar serviço
de radiodifusão de sons e imagens, no Município de
Taubaté, Estado de São Paulo.
O parecer do Relator, Deputado Eduardo Cury
(PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e
técnica legislativa, foi aprovado pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto
aguarda apreciação pelo Senado Federal.
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