Relatório CCJC 2019

Radiodifusão
Tocos do Moji (MG)
Radiodifusão
São Francisco de Paula (MG)
O Projeto de Decreto Legislativo nº
1.558/2014, da Comissão de Ciência e Tecnologia,
Comunicação e Informática, aprova o ato que
autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão
Tocosmojiense a executar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no Município de Tocos do Moji, Estado
de Minas Gerais.
O parecer do Relator, Deputado Lafayette
de Andrada (REPUBLICANOS-MG), pela
constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa,
foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça
e de Cidadania. O Projeto, sujeito à apreciação
conclusiva pelas Comissões, aguarda apreciação
pelo Senado Federal.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 444/2016,
da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
e Informática, aprova o ato que renova a autorização
outorgada à Associação Comunitária de São
Francisco de Paula - ASCOFRAN para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária no Município de
São Francisco de Paula, Estado de Minas Gerais.
O parecer do Relator, Deputado Lafayette
de Andrada (REPUBLICANOS-MG), pela
constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa,
foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça
e de Cidadania. O Projeto, sujeito à apreciação
conclusiva pelas Comissões, aguarda apreciação
pelo Senado Federal.
435