GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

ROGÉRIO GRECO
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No que diz respeito às relações patrimoniais existentes entre os companheiros,
o art. 1.725 do Código Civil determina:
Art. 1. 72 5. Na união estável, salvo contrato escrito entre
os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no
que couber, o regime da comunhão parcial de bens.
Nesse caso, se um dos companheiros subtraísse a coisa comum, adquirida
durante a união estável, responderia pelo delito previsto pelo art. 156 do Código
Penal?
A questão merece uma análise mais aprofundada. Se estivéssemos diante
de uma relação de matrimônio, em que as pessoas fossem casadas, ocorrendo
uma subtração por parte de um dos cônjuges, fosse comum o bem ou não, seria
aplicada a escusa absolutória prevista no inciso I do art. 181 do Código Penal,
que diz ser isento de pena quem comete qualquer dos crimes previstos no Título
II, em prejuízo do cônjuge, na constância da sociedade conjugal.
No entanto, a lei penal não fez menção expressa à situação possível de ocorrer
na constância de uma união estável. Nesse caso, em obediência ao obrigatório
raciocínio da ubi eadem ra tio, ubi eadem dispositio, devemos aplicar, por analogia,
o mencionado dispositivo legal, afastando-se, outrossim, a punibilidade relativa
à subtração cometida por um companheiro em detrimento do outro.
9 . 3 . Subtração violenta
Tal como ocorre com o delito de furto tipificado no art. 155 do Código Penal,
para que se reconheça o crime de furto de coisa comum não será possível o
emprego de grave ameaça ou violência contra a pessoa por parte do agente. Caso
isso venha ocorrer, ou seja, se o agente, pretendendo subtrair coisa comum,
utilizar, por exemplo, violência física contra aquele que mantinha a coisa em
seu poder, deverá ser responsabilizado pelo delito de roubo, entendendo-se
a elementar coisa alheia, constante do art. 157 do Código Penal, como aquela
parte que pertencia à vítima, que foi privada de seu patrimônio.
9.4. Coisa comum de que o agente tinha a posse
Para que se possa concluir pelo delito tipificado no art. 156 do Código Penal,
faz-se mister que a coisa comum seja subtraída pelo agente. Isso significa que se ela
já estiver em seu poder e se houver recusa por parte do agente na sua devolução,
ou mesmo na hipótese em que dela vier a se desfazer, o delito praticado será o
de apropriação indébita, entendendo-se, também aqui, a elementar coisa alheia
móvel como aquela parte que pertencia ao outro condômino, coerdeiro ou sócio.
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