GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

RoG ER10 GRECO
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5 . CONSUMAÇÃO E TENTATIVA
Na modalidade exigir, o crime se consuma com a prática do mencionado
comportamento, não importando que a vítima, efetivamente, anua para com a
exigência, entregando ao agente o documento que, com a finalidade de garantir a
dívida, poderá dar causa a procedimento criminal contra ela ou contra terceiro.
Ao contrário, na modalidade receber, o crime somente se aperfeiçoa quando
o sujeito ativo recebe o documento, tratando-se, aqui, de crime material.
Noronha discorda dessa solução, entendendo que o art. 160 do Código Penal
somente previa um crime formal, "consumando-se tão-só com a ação do agente,
abstraída a realização do evento por ele querido. Não se trata de crime material,
pois neste se exige a efetivação do evento antijurídico a que o agente se propôs:
a produção de um resultado externo, que pode ser impedido ou obstado,
ocorrendo então a tentativa".5
Não importando a natureza da infração penal, ou sej a, se formal ou mesmo
material, caberá a tentativa desde que se possa visualizar, no caso concreto, o
fracionamento do iter criminis.
6. ELEMENTO SUBJ ETIVO
A extorsão indireta somente pode ser praticada dolosamente, não havendo
previsão para a modalidade culposa.
Assim, o agente deve dirigir finalisticamente sua conduta no sentido de exigir
ou receber documento, como garantia de dívida, abusando da situação da vítima
que sabe estar fragilizada e, portanto, propensa a aceitar qualquer condição para
resolver sua situação financeira, que pode dar causa a procedimento criminal
contra ela própria (vítima) ou contra terceiros.
7 . MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA
Os núcleos exigir e receber pressupõem um comportamento comissivo, seja
do sujeito ativo, seja do sujeito passivo.
No entanto, caso o sujeito goze do status de garantidor, tendo, por exemplo,
o dever de impedir que a vítima entregue documento que possa dar causa a
procedimento criminal contra ela ou contra terceiro, se, podendo, dolosamente,
não atua no sentido de evitar que a vítima se coloque nessa situação, poderá ser
responsabilizado pelo delito em estudo, via omissão imprópria.
NORONHA, Edgard Magalhães. Direito penal, v. 2, p. 281 .
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