GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

CAPÍTULO 46
DESTRUIÇÃO,
OCULTAÇÃO
SUBTRAÇÃO ou
DE CADÁVER
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D estruição, subtração ou ocultação de cadáver
Art. 211. Destruir, subtrair ou ocultar cadáver ou parte dele:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.
1. INTRODUÇÃO
No art. 211 do Código Penal encontra-se previsto o delito de destruição,
subtração ou ocultação de cadáver.
De acordo com a redação típica, podemos observar que a infração penal poderá
ser praticada quando o agente leva a efeito qualquer dos três comportamentos,
isto é, quando destrói, subtraí ou oculta cadáver ou parte dele.
Inicialmente, antes de analisarmos os mencionados núcleos, para efeitos
legais, faz-se mister traduzir o conceito de cadáver. Assim, cadáver seria o
corpo humano morto, enquanto mantida a sua aparência como tal. Dessa forma,
conforme assevera Noronha,
"não o seria o que fosse vítima, v.g., de um grande esmagamento,
em que os ossos fossem triturados, ficando tudo reduzido a
uma pasta informe e irreconhecível.
Também não se inclui o esqueleto, ao contrário do que se dá na
lei italiana (art. 411), que expressamente se refere às cinzas
humanas, inadmissível sendo, então, que não se inclua aquele,
pelo argumento a mínorí ad maíus, ou seja, o que é proibido no
menos é também no mais.
A múmia não é reputada cadáver. Ela não suscita o sentimento
de respeito para com os mortos, razão não havendo, portanto,
para que se inclua no conceito".1
1 NORONHA, Edgard Magalhães. Direito penal, v. 3, p. 53.
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