GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

CAPÍTULO 65
ESCRITO ou ÜBJETO ÜBSCENO
Escrito ou objeto obsceno
Art. 234. Fazer, importar, exportar, adquirir ou ter sob sua
guarda, para fim de comércio, de distribuição ou de exposição
pública, escrito, desenho, pintura, estampa ou qualquer objeto
obsceno:
Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa.
Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem:
I - vende, distribui ou expõe à venda ou ao público qualquer dos
objetos referidos neste artigo;
II - realiza, em lugar público ou acessível ao público, representação
teatral, ou exibição cinematográfica de caráter obsceno, ou
qualquer outro espetáculo, que tenha o mesmo caráter;
Ili - realiza, em lugar público ou acessível ao público, ou pelo
rádio, audição ou recitação de caráter obsceno.
1. INTRODUÇÃO
Não se precisa ir longe de casa para concluir que, quase em todos os lugares,
de qualquer cidade brasileira, comete-se, a todo tempo, o delito previsto pelo
caput art. 234 do Código Penal.
Da mesma forma, também será sancionado com a pena cominada no preceito
secundário do art. 234 aquele que, segundo seu parágrafo único: I - vende,
distribui ou expõe à venda ou ao público qualquer dos objetos referidos neste
artigo; II - realiza, em lugar público ou acessível ao público, representação teatral,
ou exibição cinematográfica de caráter obsceno, ou qualquer outro espetáculo
que tenha o mesmo caráter; III - realiza, em lugar público ou acessível ao público,
ou pelo rádio, audição ou recitação de caráter obsceno.
São vários, portanto, os comportamentos que podem dar ensejo ao
reconhecimento do delito em estudo.
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