GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

1 NDUZIMENTO À ESPECULAÇÃO CAPÍTULO 20
3. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO
O tipo penal do art. 174 do diploma repressivo tem por finalidade proteger
o patrimônio. Entretanto, essa proteção patrimonial é dirigida especialmente
àquelas pessoas que, em virtude de inexperiência, simplicidade ou inferioridade
mental, podem ser levadas à ruína, caso se aventurem, depois de induzidas
pelo agente, à pratica de jogos ou apostas, ou à especulação com títulos ou
mercadorias, sendo estas o objeto material do delito em estudo.
4 . SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO
Qualquer pessoa pode ser sujeito ativo do delito tipificado no art. 17 4 do
Código Penal, não havendo necessidade que o agente possua qualquer qualidade
ou condição especial.
O sujeito passivo, conforme observa Alberto Silva Franco, "é a pessoa
inexperiente, simples ou de inferioridade mental. Em regra, é o menor, ou o
homem rústico, ignorante, idoso ou ingênuo".2
5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA
Consuma-se o delito no momento em que a vítima leva a efeito o comportamento
a que fora induzida pelo agente, vale dizer, quando efetivamente participa do
jogo, aposta ou especula com títulos ou mercadorias, independentemente da
produção efetiva do resultado ruinoso ao seu patrimônio que, se ocorrer, será
considerado mero exaurimento do crime.
Tratando-se de crime plurissubsistente, torna-se possível o raciocínio
relativo à tentativa.
6. ELEMENTO SUBJETIVO
O delito de induzimento à especulação só pode ser praticado dolosamente,
não havendo previsão para a modalidade de natureza culposa.
Assim, aquele que, imprudentemente, induz a vítima, por exemplo, a
especular na Bolsa de Valores e de Mercadorias acreditando que fa ria um bom
negócio, quando, na verdade, tudo indicava no sentido contrário, não poderá ser
responsabilizado pelo delito em estudo.
Para a doutrina majoritária, além do dolo, pode-se visualizar no tipo penal
do art. 174 o fim específico de obter o proveito indevido, para si ou para outrem,
da ruína da vítima.
O dolo deve abranger todos os elementos que integram a figura típica. Assim,
o agente deverá ter conhecimento de que induz pessoa inexperiente, simples ou
FRANCO, Alberto Silva. Código penal e sua interpretação jurisprudenciaf, v. 1, t. li, p. 2.786.
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