GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

ROGÉRIO GRECO VOLUME 111
Não podemos, entretanto, concordar com a posição de Noronha, quando afirma
que "se o bem se acha legitimamente na posse de outrem, se existe direito real
sobre ele, já não se pode falar em propriedade plena, e o proprietário que, então,
danificá-lo poderá incorrer nas penas do crime", concluindo que "excepcionalmente,
portanto, pode o dono ou proprietário ser sujeito ativo do crime, quando, não
obstante o bem lhe pertencer, sua danificação lesar a posse de outrem".3
Segundo entendemos, o proprietário que danificar a própria coisa poderá
ser responsabilizado no juízo cível pelos prejuízos que, de acordo com o seu
comportamento, vier a causar a terceiros, não se podendo, contudo, como regra
geral, cogitar-se de crime de dano, tendo em vista a exigência contida no art. 163
do Código Penal, vale dizer, de que a coisa seja alheia.
Qualquer pessoa pode ser o sujeito passivo do delito em estudo, desde que
proprietário ou mesmo possuidor da coisa. No caso do possuidor, embora
haja crime único, estaremos diante de dois sujeitos passivos, ou seja, tanto o
possuidor quanto o proprietário da coisa.
5 . CONSUMAÇÃO E TENTATIVA
Por se tratar de crime material, o dano se consuma quando o agente,
efetivamente, destrói, inutiliza ou deteriora coisa alheia, seja ela móvel ou imóvel.
Além de material, o dano também é
considerado como um delito
plurissubsistente, permitindo o fracionamento do iter cri minis, razão pela qual se
poderá raciocinar acerca da tentativa, quando o agente não consegue a produção
do resultado por ele pretendido, por circunstâncias alheias à sua vontade.
Merece ser ressalvado, entretanto, o fato de que o resultado, mesmo que parcial,
consuma a infração penal em estudo. Assim, imagine-se a hipótese daquele que,
embora tendo o dolo de destruir a coisa alheia, somente consegue inutilizá-la ou
deteriorá-la. Nesse caso, deverá responder por dano consumado, e não tentado.
Nesse sentido, afirma Cezar Roberto Bitencourt: "Consideramos temerário afirmar
que há tentativa quando o agente não obtém o resultado pretendido, uma vez que
o resultado parcial já é suficiente para consumar o crime de dano. Na verdade, a
tentativa somente pode configurar-se quando o estrago não for relevante",4 ou,
acrescentamos, na hipótese da chamada tentativa branca, quando o agente não
consegue acertar a coisa contra a qual era dirigida a sua conduta.
6. ELEMENTO SUBJ ETIVO
O crime de dano só pode ser praticado dolosamente, não havendo previsão
para a modalidade culposa.
' NORONHA, Edgard Magalhães. Direito penal, v. 2, p. 304-305.
, BITENCOURT, Cezar Roberto. Tra tado de direito penal, v. 3, p. 207.
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