GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

REcEPTAÇÃO CAPÍTULO 26
portanto, como diz a lei penal, desproporção entre o valor e o preço, de tal forma
que dada essa aberração, o sujeito deveria ter desconfiado daquilo que lhe
estava sendo oferecido.
Também se considera como indício do comportamento culposo levado a
efeito pelo agente o fato de adquirir ou receber coisa que, pela condição de quem
a oferece, deve presumir-se obtida por meio criminoso. Uma pessoa estranha,
não comerciante, que venha a oferecer ao sujeito um colar de brilhantes, mesmo
que pelo preço justo, praticado pelo mercado, sem a apresentação da nota
fiscal, comete uma atitude suspeita. Tudo deverá ser observado segundo esse
conceito amplo previsto pelo artigo. Assim, a condição de quem a oferece poderá
ser ligada à aparência (ex.: um sujeito mal vestido, oferecendo um aparelho de
som); idade (ex.: uma pessoa com aproximadamente 18 anos, tentando vender
joias valiosas); conduta social (como no exemplo de Noronha, "se se sabe que
determinada pessoa não tem profissão definida, se não se conhece bem a origem
do dinheiro que ganha, ou se a rodeia má fama, será, por certo, temerário aceitar­
-se coisa que ela oferece18") etc.
6 . PERDÃO JUDICIAL
A primeira parte do § su do art. 180 assevera que na hipótese do § 3Q, se o
criminoso é primário, pode o juiz, tendo em consideração as circunstâncias, deixar
de aplicar a pena.
Cuida-se, portanto, de perdão judicial, dirigido especificamente à receptação
culposa.
Inicialmente, deverá ser reconhecida nos autos a primariedade do agente,
não se exigindo, pois, seja ele também portador de bons antecedentes.
Nesse caso, poderá o julgador, analisando todas as circunstâncias que
envolveram o agente, concluir que a aplicação do perdão judicial é a medida
que melhor atende aos interesses de política criminal, tratando-se, segundo
entendemos, de uma faculdade sua, e não de um direito subjetivo do acusado.
Pode ocorrer, assim, que o agente goze do status de primário, tendo, no
entanto, outros processos criminais em andamento. O juiz deverá analisá-los de
modo a ficar convencido quanto à possibilidade da influência ou não daquelas
infrações penais, para efeito de concessão do perdão judicial, uma vez que
deverão, também, ser inseridas no conceito amplo de circunstâncias, também
exigido pelo parágrafo sub examen.
Na verdade, no que diz respeito à receptação culposa, o julgador terá três
opções de pena, depois de concluir pela condenação do agente ou, conforme o
§ su do art. 180 do Código Penal, declarar a extinção da punibilidade, com base
no perdão judicial.
NORONHA, Edgard Magalhães. Direito penal, v. 2, p. 51 O.
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