GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

ÜANO EM COISA DE VALOR ARTÍSTICO.
ARQYEOLÓGICO OU HISTÓRJCO CAPÍTULO 12
especialmente protegidos por lei, ato administrativo ou decisão judicial é que
poderão figurar nessa condição; doloso ou culposo; de dano; material; instantâneo
(dependendo do resultado, poderá ser considerado como instantâneo de efeitos
permanentes); de forma livre; comissivo (podendo ser praticado omissivamente,
desde que o agente goze do status de garantidor); de ação múltipla ou conteúdo
variado; monossubjetivo; plurissubsistente; não transeunte.
3. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO
O art. 62 está inserido na Seção IV do Capítulo V da Lei nu 9.605/98, cuja finalidade
é proteger o ordenamento urbano e o patrimônio cultural, de acordo com uma visão
ampla de meio ambiente, sendo estes, portanto, os bens que se buscam tutelar.
A Constituição Federal, por intermédio de seu art. 216, esclareceu os
contornos da expressão patrimônio cultural, dizendo:
Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro
os bens de natureza material e imaterial, tomados
individualmente ou em conjunto, portadores de
referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes
grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se
incluem:
1 - as fo rmas de expressão;
II - os modos de criar, fazer e viver;
III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas;
IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais
espaços destinados às manifestações artístico-culturais;
V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico,
paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico,
ecológico e científico.
Apesar da definição ampla, para efeitos de reconhecimento do delito, somente
poderá ser objeto do dano os bens materiais, sejam eles móveis ou imóveis.
4. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO
Qualquer pessoa poderá ser sujeito ativo do crime de dano, tratando-se,
pois, nesse caso, de crime comum. Para aqueles que conseguem visualizar a
possibilidade de sua incriminação sem que se tenha, ainda, uma necessária e
peculiar estrutura jurídica do crime, o delito tipificado no inciso 1 do art. 62
da Lei nu 9.605/98 poderá ser praticado, inclusive, por pessoas jurídicas, com
fu ndamento nos arts. 225, § 311 da Constituição Federal, e 311da Lei nu 9.605/98,
que dizem, respectivamente:
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