GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

AssÉDIO SEXUAL CAPÍTULO 51
O fato, da mesma forma que no caso anterior dos líderes espirituais, poderá
se amoldar a outra figura típica, a exemplo do constrangimento ilegal, estupro
etc., pois não existe entre eles a relação exigida pelo delito de assédio sexual.
10. 6 . Empregadas domésticas
No que diz respeito às empregadas domésticas, por existir entre elas e
seu patrão uma relação de emprego, poderá ser levado a efeito o raciocínio
do delito em estudo, mesmo que essa relação não seja diária. Isso significa,
segundo a nossa posição, que mesmo as denominadas "faxineiras" ou "diaristas"
são passíveis de ser assediadas sexualmente por seus empregadores, sob o
argumento, por exemplo, de que caso não atendam aos seus apelos sexuais,
deixarão de trabalhar naquele local.
Em sentido contrário, argumenta Damásio de Jesus que a diarista "não pode
ser sujeito passivo do crime, uma vez que não realiza atividade inerente a
'emprego',"9 posição com a qual não concordamos, conforme salientamos linhas
atrás, pois, para nós, existe essa relação de emprego, mesmo que por um único
dia na semana, haja vista que, se rompida, trará prejuízos à vítima, que sobrevive
à custa do seu trabalho em várias residências.
1 O . 7 . Prescriçã o
A Lei nº 12.650, de 17 de maio de 2012, alterou o art. 111 do Código Penal,
prevendo que a prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a
correr, nos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, previstos
no Código Penal ou em legislação especial, da data em que a vítima completar 18
(dezoito) anos, salvo se a esse tempo já houver sido proposta a ação penal.
JESUS, Damásio E. de. Assédio sexual, p. 54.
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