GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

ULTRAJE A CULTO E IMPEDIMENTO OU PERTURBAÇÃO
DE ATO A ELE RELATIVO CAPÍTULO 43
desairosas a respeito de determinado ato ou objeto de culto
religioso, o que pode ferir a liberdade de culto e crença".2
Cuida-se de um tipo misto cumulativo, no qual o agente pode ser
responsabilizado, em concurso de crimes, na hipótese de praticar mais de um
comportamento previsto pelo tipo penal em estudo. Assim, o agente poderá, por
exemplo, escarnecer de alguém publicamente, bem como vilipendiar objeto de
culto religioso, devendo, pois, responder por duas infrações penais.
2 . CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA
Crime comum com relação ao sujeito ativo e próprio no que diz respeito ao
sujeito passivo, que deverá ser alguém que professe determinada crença; doloso;
comissivo (pois os núcleos escarnecer, impedir, perturbar e vi/ipendiar importam em
um comportamento positivo por parte do agente, podendo, no entanto, ser praticado
via omissão imprópria, na hipótese de o agente gozar do status de garantidor); de
forma livre; instantâneo; monossubjetivo; plurissubsistente (como regra, pois se
pode visualizar o fracionamento do iter criminis); transeunte (como regra) .
3 . OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO
Bem juridicamente protegido pelo tipo penal do art. 208 é o sentimento
religioso, que se vê atacado quando o agente pratica qualquer dos comportamentos
proibidos pela norma constante do delito de ultraje a culto e impedimento ou
perturbação de ato a ele relativo.
Objeto material, dependendo da conduta praticada pelo agente, pode ser
a pessoa que foi escarnecida publicamente, por motivo de crença ou função
religiosa; a cerimônia ou o culto religioso, que foi impedida( o) ou perturbada( o);
ou, ainda, o ato ou o objeto de culto religioso.
4 . SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO
Qualquer pessoa pode ser sujeito ativo do delito de ultraje a culto e
impedimento ou perturbação de ato a ele relativo, não havendo nenhuma
qualidade ou condição especial exigi da pelo tipo penal do art. 208.
Sujeitos passivos são aqueles que foram escarnecidos publicamente, por
motivo de crença ou fu nção religiosa; os crentes que foram impedidos de
participar de cerimônia ou culto religioso, ou mesmo perturbados durante a
sua realização; ou, ainda, todos aqueles que estavam ligados ao ato ou objeto
de culto religioso que foi profanado, vilipendiado pelo agente. Nas duas últimas
hipóteses, podemos considerá-las como características do chamado crime vago,
que atinge um número indeterminado de pessoas.
NUCCI. Guilherme de Souza. Código penal comentado, p. 773.
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