GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

CAPÍTULO 1
Dos CRIMES CONTRA o PAT RIMÔNIO
O Título II da Parte Especial do Código Penal cuida dos crimes contra o
patrimônio, que é dividido em oito capítulos. Sete deles dizem respeito a delitos
em espécie e o último cuida das disposições gerais a eles aplicáveis, a saber:
Capítulo I - Do furto - arts. 155 e 156;
Capítulo II - Do roubo e da extorsão - arts. 157 a 160;
Capítulo III - Da usurpação - arts. 161 e 162;
Capítulo IV - Do dano - arts. 163 a 16 7;
Capítulo V - Da apropriação indébita - arts. 168 a 170;
Capítulo VI - Do estelionato e outras fraudes - arts. 171 a 179;
Capítulo VII - Da receptação - art. 180;
Capítulo VIII - Disposições gerais - arts. 181 a 183.
De todos os Títulos constantes da Parte Especial do Código Penal, o Título II
é um dos que mais se destacam nas estatísticas judiciárias e policiais. Os crimes
contra o patrimônio figuram na lista daquelas infrações penais mais praticadas
em nossa sociedade. A pergunta que devemos nos fazer nesse momento é: Por
que isso acontece?
Estudos criminológicos já demonstraram que as infrações patrimoniais
são praticadas em decorrência da ausência do Estado, melhor dizendo, da má
administração da coisa pública, que gera a desigualdade social, criando bolsões
de miséria, separando, cada vez mais, as classes sociais existentes.
A situação de miserabilidade gera revolta, indignação, desconfiança dos
poderes públicos e cria um clima de tensão. De um lado, a mídia bombardeando
nossa mente, forçando-nos a "entrar na moda", obrigando-nos a todo tipo de
compras inúteis e desnecessárias; do outro, pessoas desempregadas ou, mesmo
empregadas, recebendo importâncias irrisórias, que mal atendem às suas
necessidades básicas de subsistência, sofrem a consequência da pressão social,
que as discrimina pela maneira de se vestir, falar, por não terem casa própria,
veículos etc.
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