GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

RoGÉRlO GREco
VOLUME III
Percebe-se, por meio das hipóteses previstas pelo mencionado parágrafo, o
maior juízo de censura, de reprovação, sobre aquele que pratica o delito em
estudo numa daquelas situações. Vale lembrar que o rol apresentado é taxativo,
não podendo ser ampliado por meio da analogia in malam partem. Assim, por
exemplo, se um padrasto praticar o delito valendo-se de sua enteada, o fato
se subsumirá na modalidade prevista no caput do art. 227, pois, ao contrário
do que ocorreu com a causa especial de aumento de pena prevista no inciso II
do art. 226 do Código Penal, não houve previsão legal expressa no sentido de
incluir o padrasto no rol daquelas pessoas sobre as quais incidiria a modalidade
qualificada do delito, a não ser que seu comportamento fosse dirigido contra
enteada maior de 14 e menor de 18 anos ou que fosse a ele confiada para fins de
educação, de tratamento ou de guarda.
Na hipótese de o delito ter sido cometido contra filho, tutelado ou curatelado,
aplica-se o inciso II do art. 92 do Código Penal, que diz:
Art. 92. São também efeitos da condenação:
I - [ ... ];
II - a incapacidade para o exercício do pátrio poder,
tutela ou curatela, nos crimes dolosos, sujeitos à pena de
reclusão, cometidos contra filho, tutelado ou curatelado.
A segunda modalidade qualificada de lenocínio vem prevista no § 2º- do
art. 227:
§ 2º- Se o crime é cometido com emprego de violência,
grave ameaça ou fraude:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, além da pena
correspondente à violência.
Nessa hipótese, a vítima é fo rçada, mediante o emprego de violência ou grave
ameaça, a satisfazer a lascívia de outrem, ou pratica esse comportamento em
virtude de um vício de vontade a que foi induzida pela fraude utilizada pelo agente.
Interessante notar que, nos casos de violência ou grave ameaça, a conduta do
agente estaria muito próxima daquela prevista pelo art. 213 do Código Penal,
que traduz o delito de estupro. A diferença fundamental entre essas figuras
típicas é que a vítima, no delito em estudo, é induzida, mesmo que à força, à
satisfação da lascívia de outrem. No caso do estupro, por exemplo, a vítima é
compelida ao ato sexual, não havendo qualquer consentimento de sua parte. Na
figura típica do art. 227, ao contrário, mesmo que induzida à força ao ato que
tenha por finalidade satisfazer a lascívia de outrem, ainda há resquício de sua
vontade, ou seja, ela o pratica com o seu consentimento.
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