GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

ROGÉRIO G1uco
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Para que se configure o delito em estudo, o ato considerado obsceno deve ser
praticado em lugar público, ou aberto ao público, ou exposto ao público.
Lugar público é aquele ao qual todos nós temos acesso, quase sempre,
irrestritamente, como no caso das praças, ruas, avenidas, túneis, viadutos, parques
etc. Aberto ao público é aquele lugar que, embora com alguma restrição, o acesso
ao público é permitido, como acontece com os cinemas, teatros, museus, igrejas
etc. Exposto ao público é aquele lugar que, embora podendo ser considerado
privado, é devassado a ponto de permitir que as pessoas presenciem o que nele se
passa, como acontece, por exemplo, com as varandas dos apartamentos, quadras
de esportes existentes no interior dos prédios, onde todos os vizinhos tem acesso
através de suas janelas, enfim, qualquer lugar, mesmo que privado, ao qual um
número, ainda que limitado, de pessoas tenha acesso.
O delito de ato obsceno se encontra no rol daquelas infrações penais que
requerem uma carga de subjetividade muito grande na sua interpretação,
não se podendo, pois, aplicar a ele fórmulas genéricas. Assim, por exemplo, o
comportamento de urinar na rua poderá ou não se configurar em ato obsceno.
Se o agente está urinando, de modo que ninguém veja seu órgão genital, embora
possa trazer certo desconforto para as pessoas que passam próximas a ele, não o
entendemos como obsceno. Agora aquela outra pessoa que, na mesma situação,
ao urinar, não se importa com a sua posição, permitindo que seu órgão sexual
fique à mostra enquanto se alivia, deverá, segundo entendemos, responder
pelo delito em estudo, pois, nesse último caso, o ato será, certamente, mais
grave do que o primeiro, importando em maior escândalo. No entanto, temos
que confessar, nada é absoluto em termos de conceituação da obscenidade
do ato, devendo a sociedade emitir seu juízo de valor sobre seu conceito em
determinada época e lugar.
O que não se pode, sob o falso argumento de defesa da coletividade, é
radicalizar a ponto de reconhecer qualquer comportamento incômodo como
obsceno. Veja-se, por absurdo que possa parecer, o julgado do extinto TACrim-SP,
publicado na ]TA CrimSP, 46:348, em que se chegou à feliz conclusão de que
ventosidade intestinal não configurava o delito em estudo. Isso quer significar
que alguém foi indiciado por ter, acredito que dolosamente, soltado gases em
público, o que fez com que o Ministério Público denunciasse o sujeito por ato
obsceno, sendo, afinal, absolvido da acusação, ao que parece, pelo Tribunal de
Alçada paulista.
Pelo que se pode presumir do julgado, alguém, numa situação de aperto, ou
mesmo por falta de educação, permitiu a saída de gases intestinais. Outra pessoa,
sentindo-se constrangida com o comportamento praticado pelo agente, levou
a notícia do fato à autoridade policial, que, a seu turno, inaugurou inquérito
policial. O Ministério Público, ao tomar conhecimento dos fatos narrados no
inquérito policial, entendendo pelo delito de ato obsceno, denunciou o autor da
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