GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

RoGÉRJo GREco
VOLUME III
Finalmente, para que se caracterize a infração penal em estudo, será preciso
que o agente atue com a finalidade especial de esbulhar a posse de terreno ou
edifício alheio, sem a qual o fato poderá se configurar em outra infração penal,
ou mesmo ser considerado atípico.
Assim, de acordo com as lições de Hungria, o fim do agente
"deve ser o de ocupação (total ou parcial) do terreno ou edifício
alheio, para aí comportar-se ut dominus. A invasão sem tal escopo
será mero ilícito civil, salvo no concernente à violência (contra a
pessoa ou contra a coisa), se houver. Se o agente procede para
satisfazer pretensão legítima ou putativamente tal, o crime será
o de exercício arbitrário das próprias razões. Se o réu defender­
-se com tal pretensão, o próprio juiz penal poderá resolver a
controvérsia ou, se já tiver sido provocado o juízo cível, aguardar
a decisão deste (art. 93 do Cód. de Proc. Penal)".12
Dessa forma, se a invasão se der pacificamente, ou seja, sem o emprego de
violência contra a pessoa, sem o recurso à grave ameaça, e não tendo sido levada
a efeito mediante o concurso de mais de duas pessoas, o fato será atípico com
relação à figura do esbulho possessório.
4.1 . Classificação doutrinária
Crime comum, com relação ao sujeito ativo; próprio no que diz respeito ao
sujeito passivo; doloso; comissivo (podendo, contudo, ser praticado via omissão
imprópria, desde que o agente goze do status de garantidor); de forma livre;
instantâneo; fo rmal; monossubjetivo; plurissubsistente; não transeunte.
4 . 2 . O bjeto materi al e bem juridicamente protegido
Bens juridicamente protegidos pelo inciso II do § 1u do art. 161 do Código
Penal são a posse e a propriedade imobiliária. Cezar Roberto Bitencourt alerta
para o fato de que no tipo penal que prevê o crime de esbulho possessório
"são tuteladas igualmente a integridade e a saúde física e
mental do sujeito passivo, na medida em que o crime pode ser
praticado com violência ou grave ameaça à pessoa. O modus
operandi ofende, paralelamente, esses aspectos da pessoa
humana, que são abundantemente protegidos no Título que
cuida dos crimes contra a pessoa. Essa proteção múltipla de
bens jurídicos distintos permite que se possa classificá-lo
como espécie de crime complexo".13
Objeto material é o terreno ou edifício alheio.
HUNGRIA, Nélson. Comentários ao código penal, v. VII, p. 93.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal, v. 3, p. 176.
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