GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

DANO CAPÍTULO 10
No entanto, um detalhe merece ser ressaltado. Para que se consubstancie
o dolo de dano, o agente não pode agir com outra finalidade que não a de tão
somente destruir, inutilizar ou deteriorar a coisa alheia. Carrara dizia que um
dos conceitos que fundamentam o delito em estudo é que "o dano à propriedade
alheia seja um fim em si mesmo, pois que de outra maneira não seria senão um
dado qualificante de outro delito".5 No mesmo sentido, afirmam Vives Antón, Boix
Reig, Orts Berenguer, Carbonell Mateu e González Cussac, que no crime de dano a
"ação do sujeito não segue atrelada à incorporação da coisa ao seu patrimônio ou
a de um terceiro - não há animus rem sibi habendi -, nem sequer é necessário que
de sua comissão se siga alguma sorte de benefício econômico. Os danos repousam
exclusivamente sobre o menoscabo causado a uma coisa alheia''.6
Na verdade, o que se quer afirmar é que o dano na coisa alheia é o fim último
do agente, ou seja, a sua conduta é dirigida tão somente a essa finalidade. Assim,
se o dano for meramente um meio ou, mesmo, um dado qualificador de outra
infração penal, restará sempre absorvido. Veja-se, por exemplo, o art. 155,
§ 4º, I, do Código Penal, que prevê o delito de furto qualificado pela destruição
ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa. O dano (crime-meio) será
absorvido pelo delito-fim (furto qualificado) .
7. MODALIDADES QUALI FICADAS
O parágrafo único do art. 163 do Código Penal prevê as modalidades
qualificadas de dano, quando o crime é cometido:
I -
com violência à pessoa ou grave ameaça;
II - com emprego de substância inflamável ou explosiva,
se o fato não constitui crime mais grave;
III - contra o patrimônio da União, Estado, Município,
empresa concessionária de serviços públicos ou
sociedade de economia mista;
IV - por motivo egoístico ou com prejuízo considerável
para a vítima:
Para melhor visualização, faremos a análise de cada uma delas isoladamente.
Violência à pessoa ou grave ameaça
A primeira modalidade qualificada de dano diz respeito ao modo como o
delito é praticado. Assim, diz a lei penal que, se o crime é cometido com violência
' CARRARA, Francesco. Programa de derecho criminal, v. 6, p. 531 .
VIVES ANTÓN, T. S.; BOIX REIG, J.; ORTS BERENGUER, E.; CARBONELL MATEU, J. C; GONZÁLEZ
CUSSAC, J. L. Derecho penal - Parte especial, p. 535.
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