GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

ESTUPRO DE VULNERÁVEL CAPÍTULO 52
Por lesão corporal de natureza grave devemos entender aquelas previstas
nos §§ lQ e 2Q do art. 129 do Código Penal.
A Lei n" 12.015, de 7 de agosto de 2009, diz, claramente, que a lesão corporal
de natureza grave, ou mesmo a morte da vítima, devem ter sido produzidas
em consequência da conduta do agente, vale dizer, do comportamento que era
dirigido finalisticamente no sentido de praticar o estupro.
No entanto, deve ser frisado que esses resultados que qualificam a infração
penal somente podem ser imputados ao agente a título de culpa, cuidando-se,
outrossim, de crimes eminentemente preterdolosos.
Dessa forma, o agente deve ter dirigido sua conduta no sentido de estuprar
a vítima, vindo, culposamente, a causar-lhe lesões graves ou mesmo a morte.
No que diz respeito ao reconhecimento da tentativa qualificada de estupro de
vulnerável, remetemos o leitor ao art. 213 do Código Penal, cujos fundamentos
podem ser utilizados no tipo penal em exame.
9. CAUSAS DE AUMENTO DE PENA
Determina o art. 226 do Código Penal, com a redação que lhe foi conferida
pela Lei nº 11.106, de 28 de março de 2005:
Art. 226. A pena é aumentada:
1-de quarta parte, se o crime é cometido com o concurso
de 2 (duas) ou mais pessoas;
II - de metade, se o agente é ascendente, padrasto ou
madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor,
curador, preceptor ou empregador da vítima ou por
qualquer outro título tem autoridade sobre ela.
O art. 234-A, nos termos da redação que lhe foi dada pela Lei nº 12.015, de 7
de agosto de 2009, assevera, verbis:
Art. 234-A. Nos crimes previstos neste Título a pena é
aumentada:
I - (vetado);
II - (vetado);7
III - de metade, se do crime resultar gravidez; e
Os incisos 1 e li do art. 234-A, que foram objeto do veto presidencial, diziam, respectivamente: /-da quarta parte
se o crime é cometido com o concurso de 2 (duas) ou mais pessoas, li - de metade, se o agente é ascendente,
padrasto, madrasta, tio, irmão, enteado, cônjuge, companheiro, tutor ou curador da vítima ou se assumiu, por lei ou
outra forma, obrigação de cuidado, proteção ou vigilãncia. Nas razões dos vetos foi esclarecido que "as hipóteses
de aumento de pena previstas nos dispositivos que se busca acrescer ao diploma legal já figuram nas disposições
gerais do Título VI. Dessa forma, o acréscimo dos novos dispositivos pouco contribuirá para a regulamentação da
matéria e dará ensejo ao surgimento de controvérsias em torno da aplicabilidade do texto atualmente em vigor".
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