GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

FURTO CAPÍTULO 2
Pergunta-se: O agente que o levou consigo, imaginando que havia sido
abandonado (res derelicta), poderá ser responsabilizado a título de furto? Como
já dissemos no início do nosso estudo, a resposta só pode ser negativa, uma vez
ter incorrido em erro de tipo, isto é, errou o agente sobre um dos elementos
constantes do art. 155 do Código Penal. Para ele, a coisa não era alheia, pois que
imaginava tivesse ela sido abandonada.
Mesmo que estivéssemos diante de um erro de tipo inescusável, cuja
consequência seria afastar o dolo, mas permitir a punição a título de culpa, o
fato praticado pelo agente seria atípico, haja vista a ausência de previsão legal
para o furto de natureza culposa.
13.2. Crime impossível
Ao analisarmos o furto qualificado pela destreza, dissemos que tal situação é
comum na hipótese do chamado "punguista", ou seja, aquele agente que possui
uma habilidade tão extraordinária com os dedos e as mãos que consegue levar a
efeito a subtração dos bens da vítima sem que esta perceba.
Suponhamos que o agente, no interior de um veículo coletivo, selecione a
vítima contra a qual irá praticar a subtração de seus bens. Aproximando-se dela,
começa a fazer a investida em seus bolsos, na esperança de encontrar alguma
coisa de valor. Logo depois de retirar a mão do primeiro bolso da vítima, sem
nada encontrar, o agente é fl agrado por um terceiro que, por sorte, percebeu-lhe
a movimentação. Nesse caso, em regra, conforme já afirmamos, seria possível
a tentativa de furto qualificado pela destreza. Entretanto, a vítima, naquele
momento, não possuía qualquer bem passível de subtração, pois que estava
voltando para sua residência depois de entregar ao cobrador o seu único bem
de valor - um vale-transporte.
Assim, pergunta-se: Poderia o agente, mesmo não tendo a vítima qualquer
bem que pudesse ser por ele subtraído, ser responsabilizado pela tentativa
qualificada de furto? A resposta só pode ser negativa, te ndo em vista a absoluta
impropriedade do objeto. Não havendo bem a ser subtraído, o caso seria o de
crime impossível, nos termos do art. 17 do Código Penal.
Em sentido contrário, posiciona-se Hungria, concluindo pela tentativa de
furto, afirmando ter sido
"meramente acidental a inexistência de dinheiro no bolso
do transeunte: ou este guardava a carteira noutro bolso ou
ocasionalmente não a trazia consigo. Resultou de puro caso
fo rtuito o insucesso do militante propósito do agente".38
Apesar do raciocínio de Hungria, não podemos afirmar como idênticas
as situações em que a vítima traz algum valor consigo, que não chegou a ser
HUNGRIA, Nélson. Comentários ao código penal, v. VII, p. 28-29.
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