GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

ROG ÉRIO GRECO VOLUME 111
Art. 236. Contrair casamento, induzindo em erro
essencial o outro contraente, ou ocultando-lhe
impedimento que não seja casamento anterior:
Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.
Assim, podemos destacar os seguintes elementos que compõem a figura
típica: a) a conduta de contrair casamento; b) induzindo o outro contraente em
erro essencial; c) ou, ainda, ocultando-lhe impedimento que não seja casamento
anterior.
A expressão contrair casamento significa a união de duas pessoas, por meio
do matrimônio, celebrado depois do cumprimento de todas as formalidades
legais. Esclarece Alberto Silva Franco:
"Na ação incriminada, o legislador teve em vista duas
modalidades: na primeira, o agente aplica, instiga, persuade,
seduz, leva-a, aconselha, compele etc., a vítima a erro essencial
[ ... ];na segunda, o agente oculta impedimento. Ocultar significa
esconder, sonegar, encobrir, disfarçar, simular. É mister, no
entanto, que o outro cônjuge ignore o impedimento".1
Para que ocorra a infração penal em exame, o casamento deverá ter sido
realizado com a indução do outro cônjuge em erro essencial sobre aquele que o
induziu, de modo que seja enganado sobre algumas das hipóteses constantes do
art. 1.557 do Código Civil, que diz:
Art. 1.557. Considera-se erro essencial sobre a pessoa
do outro cônjuge:
1 - o que diz respeito à sua identidade, sua honra e
boa fama, sendo esse erro tal que o seu conhecimento
ulterior torne insuportável a vida em comum ao cônjuge
enganado;
II - a ignorância de crime, anterior ao casamento, que,
por sua natureza, torne insuportável a vida conjugal;
III - a ignorância, anterior ao casamento, de defeito físico
irremediável, ou de moléstia grave e transmissível, pelo
contágio ou herança, capaz de pôr em risco a saúde do
outro cônjuge ou de sua descendência;
IV - a ignorância, anterior ao casamento, de doença
mental grave que, por sua natureza, torne insuportável
a vida em comum ao cônjuge enganado.
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FRANCO, Alberto Silva. Código penal e sua interpretação jurisprudencial, v. 1, tomo li, p. 3.133.
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