GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

ESTELIONATO CAPÍTULO 17
a sua presença, ao local onde receberia uma premiação, perdendo tal direito,
que foi transferido ao agente, segundo beneficiado na lista de premiações.
O caput do art. 171 do Código Penal determina que a vantagem ilícita seja
para o próprio agente ou para terceiro. Nesse caso, o terceiro pode, inclusive,
não saber que aquilo que recebe do agente é produto de crime, não podendo
ser responsabilizado pelo delito de estelionato, a não ser que atue mediante o
concurso de pessoas, previsto pelo art. 29 do Código Penal.
A utilização da fraude pelo agente visa induzir ou manter a vítima em erro.
Erro significa a concepção equivocada da realidade, é um conhecimento falso
do que ocorre no mundo real. Assim, aquele que atua movido pelo erro acredita
numa coisa, enquanto a realidade é outra.
Induzir a erro é fazer nascer a representação equivocada na vítima. O agente,
mediante sua fraude, cria no espírito da vítima um sentimento que não condiz
com a realidade. Pode ocorrer, entretanto, que a vítima já tenha incorrido, sem
qualquer influência do agente, em erro. Nesse caso, se a representação distorcida
da realidade já existia, não se poderá falar em induzimento. No entanto, a lei
penal também considera como uma das formas de se praticar o estelionato a
manutenção em erro, vale dizer, o agente, mesmo sabendo que a vítima tinha
um conhecimento equivocado da realidade, a mantém nessa situação, com a
finalidade de obter vantagem ilícita, em seu prejuízo.
O caput do art. 171 aponta, exemplificativamente, os meios pelos quais
o delito poderá ser praticado, vale dizer, o artifício e o ardil. Estes podem ser
considerados como espécies de fraudes, já que o mencionado artigo determina
seja levada a efeito a chamada interpretação analógica, significando que a
uma fórmula casuística (artifício, ardil) a lei faz seguir uma fórmula genérica
(qualquer outro meio fraudulento).
A doutrina procura distinguir o artifício do ardil, embora façam parte do
gênero fraude. Explica Noronha:
"Artifício, lexicologicamente, significa produto de arte,
trabalho de artistas. Nesse sentido, portanto, pode-se dizer
haver artifício quando há certo aparato, quando se recorre à
arte, para mistificar alguém.
Pode o artifício manifestar-se por vários modos: consistir-se
em palavras, gestos ou atos; ser ostensivo ou tácito; explícito
ou implícito; e exteriorizar-se em ação ou omissão.
Quanto ao ardil, dão-nos os dicionários os sinônimos de
astúcia, manha e sutileza. Já não é de natureza tão material
quanto o artifício, porém mais intelectual. Dirige-se
diretamente à psique do indivíduo, ou, na expressão de
Manzini, à sua inteligência ou sentimento, de modo que
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