GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

ÜUTRAS FRAUDES CAPÍTULO 22
O último comportamento típico diz respeito à utilização de meio de transporte
sem dispor de recursos para efetuar o pagamento. Por meio de transporte
podemos entender todo aquele utilizado para locomover-se, transportar
pessoas de um lugar para o outro, não se exigindo que esse meio seja sempre
terrestre, podendo-se amoldar a esse conceito o transporte aéreo, marítimo
etc. Assim, por exemplo, aquele que utiliza os serviços de táxi, sabendo não
ter condições financeiras para o pagamento da corrida, responde pela infração
penal em estudo, da mesma forma que aquele que contrata os serviços de um
barqueiro para que o transporte a uma cidade onde o acesso só se faz possível
por esse meio.
É fundamental que o agente, ao praticar um dos comportamentos típicos, não
disponha de recursos para efetuar o pagamento. Como bem observado por Luiz
Regis Prado,
"a essência da fraude consiste, portanto, no fato de o sujeito
ativo silenciar-se sobre a impossibilidade de solver as
despesas efetuadas, ludibriando a vítima ou o seu preposto,
que lhe fornece a comida, a hospedagem ou o transporte
solicitado, acreditando que o agente disponha de dinheiro
para custeá-las. O sujeito ativo comporta-se como um freguês
honesto que honrará o compromisso assumido".3
2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA
Crime comum com relação ao sujeito ativo e próprio no que diz respeito ao
sujeito passivo; doloso; material; de dano; comissivo (podendo ser praticado
via omissão imprópria, na hipótese de o agente gozar do status de garantidor) ;
de fo rma livre; instantâneo (ou instantâneo de efeitos permanentes, como na
hipótese onde o agente consome a refeição); monossubjetivo; plurissubsistente;
transeunte ou não transeunte (dependendo da hipótese concreta).
3. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO
O patrimônio é o bem juridicamente protegido pelo tipo penal do art. 176
do diploma repressivo. A lei protege aqui, especificamente, aquelas pessoas -
físicas ou jurídicas - que estão, em razão de suas atividades com o público em
geral, mais expostas a esse tipo de fraude.
Objeto material pode ser a pessoa ou a coisa contra a qual é dirigida a conduta
praticada pelo sujeito ativo.
PRADO. Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro, v. 2, p. 581 .
293