GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

ROGÉRIO GRECO
VOLUME Ili
11.30. Estupro praticado mediante insemi nação artificial forçada
Introduzir objetos na vagina da mulher, mediante violência ou grave ameaça,
configura-se em estupro. Assim, seria possível a ocorrência do delito em estudo
se uma mulher fosse obrigada a submeter-se a uma inseminação artificial, fato
que poderia figurar, ainda, como autor (coautor ou partícipe) seu próprio marido.
Assim, imagine-se a hipótese em que uma mulher, que não consiga engravidar
pelos meios naturais, resolva conformar-se com essa situação, ou seja, a de não
poder gerar filhos. O marido, que nutria essa expectativa, tenta convencê-la a se
submeter ao processo de inseminação artificial, sendo infrutíferas todas suas
tentativas. Assim, decide forçar a inseminação, mesmo contra a vontade da esposa.
Nesse caso, se a obrigar, mediante o emprego de violência ou grave ameaça, ao ato
de inseminação, deverá ser responsabilizado pelo delito de estupro.
11. 31. Estupro e atentado violento ao pudor no Código Penal Militar
O Código Penal militar ainda manteve a distinção entre os delitos de estupro e
de atentado violento ao pudor, conforme se verifica pela redação de seus artigos
232 e 233, respectivamente:
Estupro
Art. 232. Constranger mulher a conjunção carnal,
mediante violência ou grave ameaça:
Pena - reclusão, de três a oito anos, sem prejuízo da
correspondente à violência.
Atentado violento ao pudor
Art. 233. Constranger alguém, mediante violência ou
grave ameaça, a presenciar, a praticar ou permitir que com
ele se pratique ato libidinoso diverso da conjunção carnal:
Pena - reclusão, de dois a seis anos, sem prejuízo da
correspondente à violência.
Como se percebe, tanto o estupro quanto o atentado violento ao pudor
previstos no Código Penal militar possuem penas muito inferiores àquelas
previstas pelo Código Penal. A diferença de tratamento não se justifica, devendo
o legislador rever essa situação, a fim de equiparar as penas cominadas na
legislação castrense ao Código Penal.
11.32. Estupro com a finalidade de transmitir o vírus HIV
Não é incomum a hipótese em que o agente, portador do vírus HIV, revoltado
com essa situação, queira disseminar essa doença, ainda incurável, a outras
pessoas. Para tanto, mediante o emprego de constrangimento, obriga suas
510