GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

ROGÉRIO GRECO
VOLUME 11 l
10.3. Erro de tipo quanto à i dade da vítima
Para que o agente possa responder pelo delito tipificado pelo art. 218 do
Código Penal deverá, obrigatoriamente, ter conhecimento da idade da vítima,
pois, caso contrário, poderá ser responsabilizado pela infração penal prevista
pelo art. 227 do mesmo diploma legal.
10.4. Prova da idade da vítima
Para que o agente possa ser responsabilizado criminalmente pelo delito
tipificado no art. 218 do Código Penal, deverá, obrigatoriamente, ser provada nos
autos a idade da vítima, através de documento próprio (certidão de nascimento,
documento de identidade etc.), pois o art. 155 do Código de Processo Penal,
de acordo com a redação que lhe foi dada pela Lei nu 11.690, de 9 de junho de
2008, determina que somente quanto ao estado das pessoas serão observadas
as restrições estabelecidas na lei civil.
10.5. Vítima que é induzida a satisfazer a l ascív i a de outrem pela
internet
Pode ocorrer que a vítima, menor de 14 (catorze) anos, seja induzida pelo
proxeneta a se exibir para alguém através da internet, via webcam, fazendo
streap-tease. Nesse caso, seria possível a configuração do delito de corrupção
de menores? A resposta só pode ser positiva. Isso porque o art. 240 do Estatuto
da Criança e do Adolescente, com a nova redação que lhe foi conferida pela Lei
nu 11.829/2008, pune, com uma pena de reclusão de 4 (quatro) a 8 (oito) anos,
e multa, aquele que vier a produzir, reproduzir, dirigir, fo tografa r, filmar ou
registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo
criança ou adolescente, sendo que o § 1u do referido artigo diz que incorre
nas mesmas penas quem agencia, fa cilita, recruta, coage, ou de qualquer modo
intermedeia a participação de crianças ou adolescentes nas cenas referidas no
caput do artigo, ou ainda quem com esses contracena.
Como se percebe pela leitura do art. 240 do mencionado estatuto, não houve
previsão legal para o comportamento de, simplesmente, assistir à exibição
erótica do menor de 14 (catorze) anos, sendo necessário, para efeitos de
configuração do delito, que o agente, ao menos, registre a cena, ou seja, grave
as imagens em seu computador, por exemplo, para que o proxeneta possa ser
responsabilizado.
No entanto, o induzimento à exposição do menor de 14 (catorze) anos através
de webcam já se configurará no delito de corrupção de menores, se a finalidade
for a satisfação da lascívia de outrem.
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