GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

CAPÍTULO 42
Dos CRIMES CONTRA o
SENTIMENTO RE LIGIOSO E CONTRA
O RESPEITO AOS MORTOS
O Título V do Código Penal cuida dos crimes contra o sentimento religioso e
contra o respeito aos mortos, sendo dividido, outrossim, em dois capítulos.
Conforme destacado pelo item 68 da Exposição de Motivos da Parte Especial
do Código Penal,
são classificados como species do mesmo genus os
'crimes contra o sentimento religioso' e os 'crimes contra
o respeito aos mortos'. É incontestável a afinidade entre
uns e outros. O sentimento religioso e o respeito ao mortos
são valores ético-sociais que se assemelham. O tributo
que se rende aos mortos tem um fundo religioso. Idêntica,
em ambos os casos, é a ratio essendi da tutela penal.
O Capítulo 1 diz respeito aos crimes contra o sentimento religioso e prevê, em seu
art. 208, o delito de ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo.
No Capítulo II, estão previstos os crimes contra o respeito aos mortos, que
foram inseridos em quatro artigos, a saber: art. 209 (impedimento ou perturbação
de cerimônia fu nerária); art. 210 (violação de sepultura); art. 211 (destruição,
subtração ou ocultação de cadáver) e art. 212 (vilipêndio a cadáver).
Tais dispositivos se coadunam com o disposto no inciso VI do art. 5" da
Constituição Federal, que diz, verbis:
VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença,
sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos
e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de
culto e a suas liturgias.
Os artigos constantes do Título V do Código Penal serão analisados,
individualmente, a seguir.
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